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<title>Movimento pelo Parque da Cidade — Nuno Quental</title>
<meta name="description" content="22 comunicados do Movimento pelo Parque da Cidade do Porto (2001–2003) — do manifesto fundador à vitória.">
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<body>
<header>
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<a href="index.html" class="nav-name">NQ</a>
<div class="nav-links">
<a href="index.html">Início</a>
<a href="escritos.html">Publicações</a>
<a href="activismo.html" class="active">Activismo</a>
<a href="https://coolio1.github.io/porto_areas_verdes_mudanca/" target="_blank">Porto Verde</a>
</div>
</nav>
</header>
<main>
<a href="activismo.html" class="back-link">← Activismo Cívico</a>
<div class="page-header">
<h1>Movimento pelo Parque da Cidade</h1>
<p class="intro">Em 2001, projectos imobiliários ameaçavam cercar de betão o Parque da Cidade do Porto — o maior espaço verde da cidade e da área metropolitana. Um movimento cívico nasceu para os travar, exigindo debate público e a defesa do interesse colectivo sobre os negócios privados. Dois anos e 22 comunicados depois — entre manifestos, um referendo local, conferências de imprensa e acções no terreno — o Parque ficou a salvo.</p>
</div>
<section id="comunicados">
<h2>Comunicados <span class="section-count">22</span></h2>
<details class="texto-item">
<summary class="texto-header">
<span class="texto-date">2001-05-19</span>
<span class="texto-title">Manifesto pelo Parque da Cidade</span>
</summary>
<div class="texto-body">
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<p>19 de Maio de 2001</p>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<p>Entre intenções já
declaradas, projectos e permutas mal conhecidas, e propósitos insuficientemente
debatidos, o Parque da Cidade do Porto ameaça tornar-se em algo bem distante do
objectivo para o qual foi criado. Em vez de um amplo espaço público, aberto ao
lazer activo e ao convívio com a Natureza, arriscamo-nos a encontrar um
território cercado pelo betão e pelo betão paulatinamente devorado.</p>
<p>Os cidadãos que
subscrevem este documento opõem-se a mais construções no Parque da Cidade.
Prezam a integridade deste espaço como maior e quase único pulmão da cidade e
da área metropolitana envolvente, para cujas populações ele é igualmente
imprescindível. Recusam o secretismo quanto a urbanizações, frentes urbanas e
instalação de equipamentos pesados e fixos na área do parque. Desejam um amplo
debate público a respeito do destino a dar a toda a superfície pertencente ao
parque e como tal anunciada e entregue à cidade.</p>
<p>Notícias recentes têm
dado conta de intenções imobiliárias que, a serem concretizadas, certamente
desvirtuariam, não apenas a ideia original do parque, mas as próprias condições
do seu pleno usufruto pela população. Por outro lado, inquieta a incerteza, alimentada
a propósito da dimensão e área a ocupar pelas construções nas “frentes” do
parque. Com efeito, só um esforço de debate e de transparência poderá
esclarecer o facto de se ter passado, em sede de planeamento municipal, do
“coeficiente de construção zero”, ás áreas previstas para construção nas
“normas provisórias” que agora substituem o PDM. </p>
<p>Do lado da
Circunvalação, têm sido aventados desígnios que apontam para a edificação de
algo “coerente” com o que se verifica actualmente do outro lado da estrada (as
torres de Matosinhos-Sul). O que implicaria, necessariamente, asfixiar os
horizontes do parque e “muralhá-lo”, prejudicando a sua abertura à cidade. A
“frente de Aldoar” viu as condições da sua concretização postas em causa, por
via judicial, mas permanece a intenção de a levar a cabo, não se sabe ao certo
como. E que dizer da “frente” da Av. da Boavista? Afinal, o que se pretende ali
construir?</p>
<p>O mais espantoso é o
silêncio e aparente indefinição da autarquia portuense. Qual o fundamento, a
estratégia que leva à alienação de partes – ao que parece, cada vez mais amplas
– do Parque da Cidade? Faz essa alienação parte imprescindível, digamos, estrutural,
da concepção do parque, na mente dos responsáveis municipais? Foi essa
concepção devidamente discutida e, finalmente, aprovada nos órgãos próprios,
para tal legitimados pelo voto dos portuenses?</p>
<p>Outras perguntas são
inevitáveis: não sendo a construção dentro do parque obrigatória em termos de
concepção, será então esta alienação um meio de obtenção de fundos para os
cofres da autarquia? Nesse caso, com que legitimidade, pelo menos moral, face à
descaracterização do espaço verde que é pertença de todos? E, já agora, com que
limites? Como poderão os utentes, actuais e potenciais do parque, certificar-se
de que a uma alienação ou permuta de terrenos não se seguirão outras, e ainda
outras, e sempre que os cofres autárquicos necessitarem de reforços
financeiros?</p>
<br>
<p>Esclarecer estas
dúvidas, eis o primeiro objectivo do movimento que agora se apresenta. E, como
cidadãos, queremos ajudar a sacudir a letargia que tem permitido que tais
perguntas não tenham sido, até agora, sequer formuladas, pelo menos em voz
alta.</p>
<p>A ameaça de
urbanização do Parque da Cidade acarreta consigo o perigo de esta área verde
deixar de ser, como tem de ser, uma área de usufruto público, acessível a todos
mas pertença de ninguém, transformando-se gradualmente num bem exclusivo para
os que residirem nos edifícios que irão (esperamos que não!) “muralhar” e
reduzir o parque. </p>
<p>Numa cidade e área
metropolitana do Porto em que o ordenamento do território é uma miragem, onde
não existe uma rede integrada de espaços verdes e corredores ecológicos, o
Parque da Cidade surge como um autêntico “oásis num deserto”. Um oásis de vida,
de sensações, de tranquilidade, num (quase) deserto de poluição, ruído e betão.
Um local onde a população pode gozar o contacto com a Natureza, o ar puro, a
sombra das árvores e o voo das aves.</p>
<p>Os cidadãos
subscritores deste documento têm direito e querem que se realize em tempo útil
um debate sobre o futuro do Parque da Cidade. Desenvolverão esforços para, no
quadro desse debate, verem esclarecidas as dúvidas acima expostas e, em resumo,
que fiquem claras as ideias da autarquia portuense para aquele espaço verde.</p>
<p>A intromissão de
conjuntos edificados em partes significativas do parque pode alterar seriamente
o equilíbrio paisagístico do mesmo, pelo impacte visual, pelo ruído, pela perda
de referências cénicas essenciais para a beleza do parque no seu conjunto. Constituiria,
de qualquer forma, uma “privatização” abusiva de um espaço público e reduziria
(significativamente!) o espaço dedicado à sua função vital.</p>
<p>Tal como a história
do parque atesta, este não foi criado para ser palco de intervenções
imobiliárias, cujo efeito apenas poderia ser o recuo da mais importante das
áreas verdes urbanas e a sua desvirtuação. Recusamos essa lógica perversa, que
consiste em transformar o parque num espaço residual, à revelia da opinião
pública. Pensamos que ainda é possível salvar o Parque da Cidade, se essa for a
vontade de um grande número de pessoas.</p>
<p>Este
objectivo deveria mesmo reunir um grande consenso social à sua volta.</p>
<p>Não é pedir demais.
Não é esperar demais. Basta acreditarmos nas promessas de diversos responsáveis
autárquicos. Basta crer que algum recanto, algum lugar, pode ainda ser
preservado da ganância inexorável da construção – sobretudo quando esse recanto
e lugar já foi reservado durante décadas para ser, como foi, é e queremos
continue a ser, espaço verde público. Esperamos a adesão, o incentivo, a
participação de todos. Vamos construir um grande Movimento Cívico pelo Parque
da Cidade. E é agora a hora de agir.</p>
<p>Alda Gama, André
Hoelzner, Bernardino Guimarães, Cláudia Morais, Cristiane Carvalho, Cristina
Baía, Daniel Carvalho, José Carlos Marques, Margarida Silva, Miguel Dantas da
Gama, Nuno Quental, Paula Afonso, Paulo Mota, Pedro Pereira, Walter Gomes</p>
<p>Contactos: Apartado
5052 / 4018-001 Porto</p>
<p> Faxe:
22 975 95 92</p>
<p> E-mail:
parquedacidade@yahoo.com</p>
<p> Internet:
http://parquedacidade.no.sapo.pt/</p>
<p> Lista
de informação: paraparquedacidade-informa-subscribe@yahoogroups.com</p>
</div>
</details>
<details class="texto-item">
<summary class="texto-header">
<span class="texto-date">2001-06-12</span>
<span class="texto-title">Lançamento de um referendo local</span>
</summary>
<div class="texto-body">
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<h2>Comunicado à imprensa</h2>
<p>Apartado
5052 / 4018-001 Porto</p>
<p> Faxe:
22 975 95 92</p>
<p> E-mail:
parquedacidade@yahoo.com</p>
<p> Internet:
http://parquedacidade.no.sapo.pt/</p>
<p>12
de Junho de 2001</p>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<h3>Lançamento de um referendo local</h3>
<p><b>O Movimento Cívico pelo Parque da
Cidade inicia hoje a recolha de assinaturas para a realização de um referendo
local destinado a dar voz à vontade dos portuenses.</b> Trata-se de
conhecer o sentimento dos cidadãos acerca das frentes de construção previstas
para o Parque da Cidade, decisão que não pode nem deve ficar no segredo dos
gabinetes. O Movimento, expressão das preocupações de muitos cidadãos, <b>independente
de quaisquer forças políticas</b>, económicas ou outras, apela a todos os
utentes do Parque da Cidade e a todos os habitantes do Porto para que colaborem
activamente na recolha das 5000 assinaturas indispensáveis à concretização
dessa consulta popular.</p>
<h3>Desafio às candidaturas à Câmara Municipal do Porto</h3>
<p><b>O Movimento
Cívico pelo Parque da Cidade desafia todas as candidaturas à Câmara Municipal
do Porto a tomarem uma posição clara sobre o futuro do Parque da Cidade e
realização do referendo local.</b> Pretende-se, dando
voz à cidade, colocar esta questão fundamental na "agenda política",
recusando-se porém qualquer apropriação partidária ou outra que possa
significar uma atitude redutora, transformando o futuro do Parque da Cidade em
mera "arma de arremesso" político-eleitoral. Nesse sentido, iremos
propor a realização de encontros com todos os candidatos e partidos políticos,
de modo a tornar possível uma troca de opinião frontal e esclarecedora.</p>
<h3>Apelamos ao envolvimento de toda população</h3>
<p>Torna-se indispensável envolver neste
processo todos os segmentos da opinião pública, lançando um debate aprofundado
sobre o Parque da Cidade e a sua preservação no contexto das profundas
alterações urbanas a que vimos assistindo. <b>É intenção do Movimento pelo
Parque da Cidade ajudar à promoção desse debate amplo, envolvendo técnicos,
urbanistas, ambientalistas e decisores políticos, entre outros. </b>Em breve
daremos conta de iniciativas tendo em vista esse objectivo.</p>
<h3>Ideias-chave do Movimento</h3>
<p>·
o Parque deve existir para usufruto da
população e por isso a sua área verde não deve ser diminuída;</p>
<p>·
o Parque deve ser entendido como um
conjunto e preservado pela sua integridade;</p>
<p>·
ao abrir hoje uma excepção de
construção no Parque a Câmara do Porto pode querer repeti-lo no futuro,
possivelmente para obtenção de fundos de que tanto necessita;</p>
<p>·
ao construir frentes urbanas em redor
do Parque cria-se a ideia de que este existe para uso exclusivo dos moradores
daqueles edifícios, como que o “privatizando”;</p>
<p>·
quase não existe ordenamento do
território na Área Metropolitana do Porto, e o Parque é dos poucos bons
exemplos existentes. Ao urbanizar as suas frentes, estamos a permitir que a
lógica da construção imobiliária aleatória continue;</p>
<p>·
opções fundamentais como a de
construção no Parque devem ser tomadas após discussão pública, num clima de
total transparência e diálogo.</p>
<br>
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<h2>O apoio das associações</h2>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<br>
<h3>Olho Vivo</h3>
<p>A Associação Olho
Vivo, através do seu núcleo do Porto, por considerar o Parque da Cidade um
espaço verde único e de imensa importância para todos os cidadãos, e também por
estar contra a especulação imobiliária e o ordenamento do território até à data
verificados, apoia o Movimento pelo Parque em termos logísticos, e participa
também na mobilização e na recolha de assinaturas em diversos locais.</p>
<h3>Campo Aberto – Associação de Defesa do Ambiente</h3>
<p>A Campo Aberto -
Associação de Defesa do Ambiente, recentemente formada, apoia o Movimento pelo
Parque da Cidade. Vê-o como um passo importante para que os cidadãos do Porto
sintam mais a cidade como sua e queiram influir no seu destino. Em vez de uma
cidade construída contra a natureza, Campo Aberto deseja uma cidade construída
com a natureza, sem destruições inúteis. As cidades não têm que ser campos de
concentração! Por isso apoiamos o Movimento pelo Parque da Cidade.</p>
<h3>Terrazul - Associação de Protecção da Natureza</h3>
<p>A Terrazul -
Associação de Protecção da Natureza vem por este meio demonstrar a sua plena
solidariedade com o Movimento pelo Parque da Cidade assim como pelos princípios
inerentes à criação desse mesmo. A Terrazul - A.P.N. considera profundamente
preocupante a acentuada ausência de consciência ecológica, e mesmo cívica, por
parte dos responsáveis pelos projectos de construção em causa. Considera ainda
que o que está em causa é um profundo desprezo por valores de ordem ambiental,
cultural e social que são inerentes ao conceito do Parque da Cidade. Como tal a
Terrazul - A.P.N. apoiará todos os esforços realizados pelo Movimento Parque da
Cidade no sentido de impedir que se concretize qualquer construção na área do
Parque da Cidade.</p>
<h3>Associação dos Amigos do Parque Biológico de Gaia</h3>
<p>A Associação dos
Amigos do Parque Biológico de Gaia expressa o seu apoio ao Movimento pelo
Parque da Cidade do Porto. O espaço urbano em Portugal cresce continuamente,
frequentemente à custa de zonas verdes (jardins e parques privados, matas e
zonas agrícolas), sem prever nem criar novas zonas verdes. Nas últimas décadas
apenas 3 grandes espaços verdes públicos foram criados na região do Porto. Um
deles é o Parque da Cidade do Porto, previsto há muitos anos; por isso seria</p>
<p>intolerável diminuir a
sua área num só centímetro quadrado que fosse. Como se não chegassse a
construção de um desenquadrado viaduto, que retira grande parte do valor cénico
do Parque e o vai fustigar de poluição acústica, por melhor que seja o
pavimento anti-ruído, vem de novo a ideia parola das frentes urbanas. Por que
razão a integração do Parque na cidade se pretende fazer prolongando o
construído pelo Parque, em lugar de prolongar o Parque pelo edificado ?</p>
<p>Os que já estão a
retirar valor ao Parque da Cidade do Porto, e os que o vierem a fazer, ficarão
na História, pela sua insensibilidade cultural e ambiental e pelo seu
retrógrado conceito de cidade.</p>
<h3>Terra Viva!</h3>
<p>Terra Viva! apoia o
Movimento Cívico pelo Parque da Cidade porque:</p>
<p>·
ao contrário do que os actuais poderes locais nos
querem fazer crer, está em curso a transformação da cidade do Porto num espaço
de sobreocupação imobiliária maciça;</p>
<p>·
têm sido ao longo dos últimos anos deixados na
prateleira os projectos de outros parques urbanos, apresentados com alguma
pompa desde 1993, sem que a população do Porto saiba de facto qual a fase de
prossecução de tais projectos. Exemplos disto: Parque Oriental, Lapa,
Fontinha...</p>
<p>Por isto estamos com o
Movimento Cívico de defesa do Parque da Cidade – e gostaríamos até que o mesmo
fosse alargado a outras zonas e parques, "esquecidos" pelos poderes
locais.</p>
</div>
</details>
<details class="texto-item">
<summary class="texto-header">
<span class="texto-date">2001-07-02</span>
<span class="texto-title">Debate ou sessão de esclarecimento</span>
</summary>
<div class="texto-body">
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<h2>Comunicado à imprensa</h2>
<p>Apartado
5052 / 4018-001 Porto</p>
<p> Faxe:
22 975 95 92</p>
<p> E-mail:
parquedacidade@yahoo.com</p>
<p> Internet:
http://parquedacidade.no.sapo.pt/</p>
<p>2
de Julho de 2001</p>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<p>Tendo
em conta as recentes notícias vindas a público sobre a frente urbana da
Circunvalação do Parque da Cidade e do debate sobre esta área verde, a promover
pela Câmara Municipal brevemente, o Movimento decidiu tomar posição sobre
algumas questões fundamentais que estão em causa. Pretende-se, assim,
desmistificar alguns dos argumentos avançados, nomeadamente pela edilidade
portuense.</p>
<h3>Debate ou sessão de esclarecimento?</h3>
<p><b>O
debate que se vai promover não pode ser considerado como tal</b>. Antes
de mais porque foram divulgados duas datas e locais diferentes para a sua
realização a poucos dias de ocorrer. Mais decisivo ainda é o facto do pretenso
debate se realizar apenas durante a manhã dum dia útil. Não é aceitável
condicionar desde logo a participação num acontecimento que deveria criar todas
as condições para o envolvimento da cidade. Um debate sério sobre o Parque da
Cidade requer semanas, as necessárias para recolher um número significativo de
contributos. <b>Devemos concluir, pois, de que não se trata de um debate, mas
de uma mera sessão de esclarecimento pouco democrática.</b></p>
<h3>Só há Parque sem betão!</h3>
<p><b>O
Movimento pelo Parque da Cidade considera inconcebível que a Câmara Municipal
do Porto esteja a chantajar os portuenses relativamente ao futuro do Parque da
Cidade. Não podemos permitir que a discussão seja manipulada de forma tão
despudorada e mesmo hipócrita ao fazer depender o futuro de uma área verde tão
emblemática à existência de frentes urbanas em seu redor.</b></p>
<p>Ainda
não se explicou, clara e inequivocamente, por que são necessários 7 a 10
milhões de contos para expropriar os terrenos privados do Parque. Com base em
que estudos e pareceres, e elaborados por quem, se chega a tal conclusão? Mas
mesmo assumindo que tal quantia seria necessária, porquê considerá-la
incomportável quando só na frente marítima do Parque estão a ser gastos 7
milhões de contos? Por incrível que pareça, a prioridade da autarquia parece
ser construir uma frente marítima de qualidade altamente questionável sem
antes, sequer, assegurar a existência do núcleo fundamental do Parque a que
pertence.</p>
<p>E
se, manifestamente, a quantia necessária não existir, a Câmara do Porto, sendo
proprietária de um vasto conjunto de terrenos, pode transferir a capacidade
construtiva das frentes do Parque para outras zonas da cidade, ressarcindo, na
medida justa, quem de direito.</p>
<p><b>Não
se venha, por isso, afirmar que só há Parque com betão. Nada mais falso.</b></p>
<br>
<h3>80 000 m<sup>2</sup> de construção na Circunvalação</h3>
<p>O
Movimento pelo Parque da Cidade sempre foi contra qualquer nova frente urbana
no Parque. No entanto, era difícil imaginar tamanha ousadia: 80 000 m<sup>2</sup>
de área de construção, incluindo uma torre de 27 andares, na frente da
Circunvalação. Alguém se convence que este remate urbano valoriza o Parque? <b>Seria
um autêntico “monstro” de cimento, implacável, que o invadiria e, em última
análise, aniquilaria. Com betão deixa de haver Parque.</b></p>
<p>Parece
irónico que, numa altura em que tanto se fala de renovação urbana (Programa
Polis, por exemplo), tudo o que a autarquia tem para oferecer ao Parque da
Cidade são torres de betão e a sua desvirtuação irremediável. Para que, daqui a
50 anos, se defenda a implosão das torres que hoje se querem autorizar. Fará
algum sentido?</p>
<h3>A transparência que não existe</h3>
<p>Infelizmente,
foi preciso criar-se um Movimento de contestação às frentes urbanas no Parque e
de se iniciar a recolha de assinaturas para um referendo local, para que tais
negócios, antes encobertos em neblina, comecem a ser do conhecimento público.</p>
<p><i>Para
mais informações, por favor contactar: Bernardino Guimarães, 91 994 15 82</i></p>
</div>
</details>
<details class="texto-item">
<summary class="texto-header">
<span class="texto-date">2001-07-14</span>
<span class="texto-title">Duas faixas contra o betão no Parque</span>
</summary>
<div class="texto-body">
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<h2>Comunicado à imprensa</h2>
<p>Apartado
5052 / 4018-001 Porto</p>
<p> Faxe:
22 975 95 92</p>
<p> E-mail:
parquedacidade@yahoo.com</p>
<p> Internet:
http://parquedacidade.no.sapo.pt/</p>
<p>14
de Julho de 2001</p>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<h3>Duas faixas contra o betão no Parque</h3>
<p>O
Movimento pelo Parque da Cidade reafirma a sua total discordância com a
construção de frentes urbanas em redor desta área. Só assim os seus utentes
poderão continuar a usufruir de um Parque efectivamente verde, e não de um
Parque com verde mas engolido e devorado pelo betão. Trata-se de uma posição de
princípio baseada na defesa da qualidade de vida e de um urbanismo sustentável
na cidade e Área Metropolitana do Porto. Por isso vamos colocar,
simbolicamente, duas grandes faixas alusivas à nossa convicção (uma junto à
Praça da Cidade do Salvador e outra no edifício em construção na Avenida do
Parque).</p>
<h3>Só há Parque sem betão!</h3>
<p>Quando
o Movimento pelo Parque da Cidade foi criado, o Eng. Nuno Cardoso apelidou-o de
“demagógico”. Naturalmente, não se entende como pode um processo tão
participativo como o do referendo local ser demagógico. Demagógica pode-se
considerar a argumentação que a autarquia tem assumido ao chantagear os
portuenses sobre o futuro do Parque. De facto, é inaceitável e uma hipocrisia
dizer-se que um Parque sem betão terá um custo insuportável para a cidade. E
inadmissível é usar os meios da Câmara para promover esta ideia (veja-se o
último número da pequena revista “Porto”, regularmente editada pela edilidade e
distribuída gratuitamente a todos os munícipes, quase totalmente dedicada ao
tema). Afinal, a Câmara quer promover “o maior debate de sempre” do Porto, como
referiu o Eng. Nuno Cardoso, ou quer impor a sua escolha socorrendo-se de todos
os meios possíveis?</p>
<p>Um
Parque da Cidade com betão deixa de o ser, logo a não construção tem de ser um
ponto de partida. Se há algum culpado relativamente à situação actual do
cadastro da área é a Câmara. Por que é que não usou o direito de preferência na
aquisição dos terrenos agora na posse de uma conhecida imobiliária? Isto porque
a sua expropriação estava prevista para a 2ª fase de execução do Parque da
Cidade, ou seja, pelo menos desde 1996. E não se explicou com base em que
expectativas, de parte a parte, se construiu o Parque e a frente marítima sobre
terrenos dessa imobiliária sem que esta tenha efectuado qualquer queixa ou
solicitado o embargo das obras.</p>
<p><b>A
Câmara do Porto, ao contrário do que tem dito, é proprietária de um vasto
conjunto de terrenos na cidade. Tem, de acordo com a Lei, o direito de permutar
terrenos seus pelos do proprietário referido ou de transferir a capacidade
construtiva das frentes do Parque para outras zonas da cidade. Em qualquer
caso, consegue ressarcir, na medida justa, quem de direito.</b></p>
<p><i>Para
mais informações, por favor contactar: António
Soares da Luz, 91 992 03 74</i></p>
<p><i> Nuno
Quental, 22 831 58 21</i></p>
</div>
</details>
<details class="texto-item">
<summary class="texto-header">
<span class="texto-date">2001-07-19</span>
<span class="texto-title">Conferência de imprensa — desconvocação e convocação</span>
</summary>
<div class="texto-body">
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<h2>Nota de imprensa</h2>
<p>Apartado
5052 / 4018-001 Porto</p>
<p> Faxe:
22 975 95 92</p>
<p> E-mail:
parquedacidade@yahoo.com</p>
<p> Internet:
http://parquedacidade.no.sapo.pt/</p>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<p>19
de Julho de 2001</p>
<p>Exmos.
Srs.</p>
<p>Tendo
em conta os objectivos que o Movimento pelo Parque da Cidade visa atingir,
decidimos efectuar alterações ao nosso plano de actividades. Assim:</p>
<p>· Convocam-se os
jornalistas para uma conferência de imprensa no próximo dia 24 de Julho, pelas
15 horas,
na entrada principal do Parque da Cidade (a entrada Nascente, das colunas).
Será lançado um novo Manifesto complementando o anterior e integrando as
posições detalhadas do Movimento sobre os aspectos mais polémicos e recentes,
nomeadamente um conjunto de soluções que permitem a salvaguarda do Parque da
Cidade. Queremos, ainda, fazer um ponto de situação relativamente à recolha de
assinaturas para o referendo local. Para breve está prevista a divulgação do
apoio de diversos notáveis da região do Porto. </p>
<p>· Fica, assim, anulada a
conferência de imprensa inicialmente prevista para o dia 21 de Julho.</p>
<p>Sem
mais assuntos de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.</p>
<p>Pelo
Movimento pelo Parque da Cidade,</p>
<p>Nuno
Quental</p>
<p><i>Para
mais informações, por favor contactar: Bernardino
Guimarães, 91 994 15 82</i></p>
<p><i> Nuno
Quental, 22 831 58 21</i></p>
<p><i> António
Joaquim Soares da Luz, 91 992 03 74</i></p>
</div>
</details>
<details class="texto-item">
<summary class="texto-header">
<span class="texto-date">2001-07-24</span>
<span class="texto-title">Como ter um Parque da Cidade verde em oito parágrafos</span>
</summary>
<div class="texto-body">
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<p>24 de Julho de 2001</p>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<p>Como ter um Parque da Cidade verde em oito
parágrafos</p>
<p>1
– Cerca de
um mês após o início da recolha de assinaturas, 4000 cidadãos eleitores do
Porto deram-nos a sua confiança e apoio, reforçando o Movimento pelo Parque da
Cidade (MPC). O objectivo da convocação de um referendo popular local está
agora bem próximo.</p>
<p>O
MPC agradece publicamente a adesão de tantos cidadãos que connosco partilham a
convicção da necessidade de uma consulta ampla sobre estas opções em aberto:
construir no Parque da Cidade ou deixar esse espaço verde liberto para usufruto
da população. A jornada cívica que empreendemos tem de facto motivado apoios
numerosos e reconfortantes, atravessando transversalmente todas as correntes
políticas e segmentos sociais e profissionais. A independência genuína do
Movimento e o seu carácter aberto encontraram suporte na opinião pública
portuense. Por causa disso, já nada será como antes. Longe de se fixar em
pontos de vista restritos, o Movimento tem procurado dialogar e ouvir, sendo o
resultado dessa atitude uma renovada certeza: o futuro do Parque da Cidade
interessa e motiva a população do Porto, que em nenhum caso admite deixar um
tal problema nas mãos do segredo administrativo, das capelas corporativas ou da
ocultação político-burocrática. A cidade pertence aos cidadãos. </p>
<p>2
– Esmagada pela pressão pública, a edilidade portuense iniciou um suposto
debate em torno da questão, na voz do seu Presidente “o maior de sempre da
cidade”. Afirmação
vã, esta, quando, semanas depois, usa os meios da própria autarquia para o
viciar arrogantemente na revista “Porto Informação”, distribuída aos milhares
pelos munícipes.
Desenganem-se: não há debate nem diálogo. O Presidente quer governar até ao
último dia, mesmo que as regras do jogo sejam ditadas por si. Mesmo que a
população reclame um referendo.</p>
<p>3
– Alguns argumentos dos defensores da urbanização do Parque da Cidade têm vindo
a cair pela base: diz‑se, em tom chantagista, que "não construir
implica despender milhões de contos" para adquirir ou expropriar os
terrenos hoje pertença de um grupo imobiliário – ainda que tal situação tenha
surgido do desinteresse da autarquia na sua aquisição, aos quais tinha acesso
preferencial previsto na Lei. Mas como a decisão política é que deve
condicionar a gestão orçamental, e não o inverso, a Câmara tem obrigação de
reparar os seus erros passados e de servir o interesse público, o que pode ser
feito através de permuta de terrenos que compense os proprietários. A autarquia possui uma
ampla bolsa de terrenos que não compromete o Parque Oriental e deveria procurar
uma negociação afirmativa e abrangente. Demonstrou-se já que isso é possível e
desejável.</p>
<p>Aliás,
se há ponto assente, é que a decisão de permitir, ou não, a construção, é
unicamente política e não está condicionada financeiramente. Senão, como
explicar o dispêndio de mais de 10 milhões de contos com o Euro 2004? Ou a
prioridade de investimento de 7 milhões de contos na frente marítima do Parque,
obra polémica, sem antes assegurar o seu núcleo fundamental?</p>
<p>4
– Afirmou-se que "dois ou três hectares" do Parque não são assim tão
importantes. Mas o que está em causa é a sua integridade, enquadramento,
finalidade. A construção de frentes urbanas dá ao Parque especulação
imobiliária e em vez de horizontes abertos oferece "traseiras de
construções" aos que frequentem o nosso maior espaço verde,
interiorizando-o face à cidade ao contrário do que acontece com todos os
parques conhecidos. É a sua própria existência que fica posta em causa.</p>
<p>Mas
que dizer relativamente a tal argumento pretensiosamente minimalista, quando os
cidadãos do Porto têm disponíveis menos de um quarto dos espaços verdes de que
podem usufruir, em média, os europeus? Não será certamente com a alienação de
terrenos do Parque que nos aproximaremos dos nossos congéneres.</p>
<p>5
– Também não é verdade que as "manchas construtivas" previstas não
sejam Parque, e, portanto, não possam ser consideradas como algo a retirar ao
seu território. Todo
o espaço no qual se pretende construir é Parque, porque tal foi prometido à
cidade pelo menos desde há uma década. Assim (com capacidade construtiva zero)
o estabeleceu o Plano Director Municipal do Porto, vigente até à publicação
(sem discussão pública!) das Normas Provisórias. E assim o previa a primeira
planta cadastral do Parque, de 1992, que identificava todos os terrenos a
expropriar em ambas as fases da sua realização – intenção essa de que a
edilidade, estranhamente, desistiu em grande medida sem que as razões para tal
alguma vez tenham sido tornadas públicas.</p>
<p>6
– A
lamentável situação em que o Porto se encontra é tal que, ao mesmo tempo que
milhares de edifícios caminham a passos largos para a ruína (situados no centro
que a Câmara pretende revitalizar), se continua a construir massivamente
noutras zonas da cidade –
sorte essa que, naturalmente, também se prentende para o Parque. Ironia das ironias, o
Porto perdeu 40 mil habitantes na última década. O que a autarquia pretende é
uma proeza inédita: trazer mais habitantes para todas as zonas da cidade ainda
que diminuindo a sua qualidade de vida e fomentando a especulação de preços.
Melhor é impossível.</p>
<p>7
– Espantoso
é também o argumento de querer tornar a Circunvalação uma vulgar alameda
citadina. Neste caso é conveniente lembrar a vintena de quilómetros que a
estrada tem, o singelo quilómetro da sua extensão que baliza o Norte do Parque,
e a inexistência de qualquer plano integrado com vista àquele objectivo.
Palavras para quê?</p>
<p>8
– O MPC não tem discutido ou comentado qualquer projecto arquitectónico em
particular, apesar da publicidade feita às "soluções" encontradas
para um lugar que devia ser de contemplação e lazer. A nossa posição é clara:
opomo-nos a quaisquer construções na área que foi prometida à cidade como
Parque da Cidade! O que ganham os utentes do Parque da Cidade, o que ganha a
população do Porto e da área metropolitana com a construção de frentes urbanas?
A resposta é fácil: nada! Pelo contrário: perderemos espaço, integridade,
coerência cénica, sossego. Criar-se-á mais um factor de
"anti-cidade", com desumanização. Ficará, afinal, a noção de que tudo
está à venda, mesmo aquilo que é precioso para a saúde e o bem-estar, em
particular dos que não têm outras alternativas de lazer e contacto com a
Natureza.</p>
<p>A
lógica de "rentabilização" só trará prejuízos, feitas as contas no
final.</p>
<p>Um
parque cercado, fechado, privatizado no seu entorno, transformado em
"traseiras" de urbanizações de luxo (e sempre ameaçado por novas
investidas imobiliárias), seria a negação de uma política de elevação da
qualidade de vida que deve estar sempre presente.</p>
<br>
<p><b>As
10 questões a que a Câmara do Porto ainda não respondeu</b></p>
<p>1 - Se, por hipótese, todos
os terrenos do Parque da Cidade fossem municipais, qual seria a decisão da
Câmara relativamente à construção de frentes urbanas?</p>
<p>2 - Por que não fez uso do
direito de preferência na aquisição dos terrenos hoje pertencentes a uma
imobiliária, se eles sempre estiveram previstos para expropriação e são
indispensáveis para o Parque da Cidade?</p>
<p>3 - Qual a localização, área
e valor aproximado dos terrenos municipais espalhados ao longo da cidade?</p>
<p>4 - Como explicar a falta de
verbas para salvaguardar o Parque quando foram investidos na frente marítima
mais de 7 milhões de contos?</p>
<p>5 - Qual o endividamento
actual da Câmara e sua justificação?</p>
<p>6 - Por que fomenta a Câmara
a construção de novos edifícios em detrimento da recuperação dos milhares que
estão degradados?</p>
<p>7 - Com que expectativas é
que a Imoloc permite à Câmara o arranque da construção da frente marítima nos
terrenos que ainda são seus?</p>
<p>8 - Que garantias é que a
Imoloc obteve para investir na compra destes terrenos numa altura em que, pelo
PDM vigente, estes não eram urbanizáveis?</p>
<p>9 - Como é que as Normas
Provisórias alteram o estatuto daquela zona do Parque sem que a Câmara tenha
sentido necessidade de promover uma discussão pública alargada?</p>
<p>10 - O que é que a Câmara tenciona
fazer para promover o debate sobre esta controvérsia, isto é, e na verdadeira
acepção da palavra “debate”, como é que a Câmara vai garantir que são
igualmente ouvidos os dois lados da questão? Ou vamos ficar-nos pela ofensiva
de relações públicas?</p>
</div>
</details>
<details class="texto-item">
<summary class="texto-header">
<span class="texto-date">2001-07-30</span>
<span class="texto-title">Já temos referendo</span>
</summary>
<div class="texto-body">
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<h2>Comunicado à imprensa</h2>
<p>Apartado
5052 / 4018-001 Porto</p>
<p> Faxe:
22 975 95 92</p>
<p> E-mail:
parquedacidade@yahoo.com</p>
<p> Internet:
http://parquedacidade.no.sapo.pt/</p>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<p>30
de Julho de 2001</p>
<p>À redacção</p>
<p>Já
temos referendo!</p>
<p>1 – Menos de dois meses
após o início da recolha de assinaturas tendo em vista a realização de um
referendo local, estabeleceu-se um amplo consenso sobre a oportunidade e a
justeza desta iniciativa. Neste momento, não apenas milhares de cidadãos do
Porto deram já o seu apoio e assinatura para a viabilização da consulta
popular, mas igualmente todos os candidatos às próximas eleições autárquicas no
Porto manifestaram, finalmente, o reconhecimento de que a opção de construir ou
não em redor do Parque da Cidade deve pertencer, em última análise, aos
cidadãos – em escolha livre e aberta.</p>
<p>Trata-se
de uma vitória do bom senso que o Movimento pelo Parque da Cidade (MPC) não
pode deixar de salientar. Contrastando com o autismo e a arrogância com que foi
tratada esta iniciativa no início do processo, estão agora criadas as condições
para que uma decisão de tão grande importância e significado não possa ser
tomada nas costas da cidade e contra os verdadeiros interesses das pessoas.</p>
<p>2 – O MPC reafirma a sua
oposição a quaisquer frentes urbanas no Parque (não apenas à da Circunvalação
mas também às da Av. da Boavista e de Aldoar), que irão ocupar, sem dúvida,
espaço que foi prometido como área verde e de lazer, desfigurando e descaracterizando
um cenário que deveria ser de sossego e contacto com a Natureza (vejam-se, como
prova disto, as páginas 18 e 19 da brochura “Guia do Munícipe”, editada em 1993
pela Câmara Municipal do Porto, onde se considera a área do Parque 90 ha,
abrangendo todo o polígono definido pela Circunvalação, Esplanada Rio de
Janeiro, Av. da Boavista e Rua António Aroso – ao contrário do que hoje afirma
a edilidade).</p>
<p>A
cidade do Porto pode e deve assumir a defesa desse bem público escasso em nome
da qualidade de vida para todos e recusar a privatização e a especulação
imobiliária naquele que é o maior espaço verde urbano da Área Metropolitana do
Porto.</p>
<p>Esta
batalha cívica é pelo interesse público contra a lógica consumada da
especulação; pela qualidade de vida contra a betonização até dos poucos espaços
verdes existentes; pela transparência e participação contra o secretismo e as
decisões de gabinete.</p>
<p>3 –
A recolha de assinaturas pelo referendo local prosseguirá como até aqui, sem
hesitações e sem atraso. São os cidadãos os protagonistas desta proposta de
discussão e escolha democrática. A adesão inequívoca da opinião pública
arrastou consigo um significativo e inovador consenso de agentes políticos, a
quem apelamos desde já à salvaguarda do primado do interesse público. Seria
imperdoável a utilização de um processo desta importância para fins político‑partidários.</p>
<p>Uma
grande e mobilizadora jornada cívica impedirá, estamos certos, a mutilação do
Parque da Cidade e permitirá que este seja devolvido aos cidadãos na sua
integridade e beleza, liberta das ameaças que agora pesam sobre esse
equipamento público de valor inestimável.</p>
<p>Temos
agora a certeza: o referendo local será uma realidade e irá enriquecer a nossa
sociedade, constituindo mesmo um marco fundamental na história democrática do
país.</p>
<p>Nota:
solicitamos a divulgação, se for possível, dos nossos contactos, nomeadamente
da página da internet e do endereço de correio electrónico.</p>
<p>Sem
mais assuntos de momento, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.</p>
<p>Pelo
Movimento pelo Parque da Cidade,</p>
<p>Nuno
Quental</p>
<p><i>Para
mais informações, por favor contactar: António
Joaquim Soares da Luz, 91 992 03 74</i></p>
<p><i> Nuno
Quental, 93 375 39 10</i></p>
<p><i> Bernardino
Guimarães, 91 994 15 82</i></p>
</div>
</details>
<details class="texto-item">
<summary class="texto-header">
<span class="texto-date">2001-09-26</span>
<span class="texto-title">Licenciamentos</span>
</summary>
<div class="texto-body">
<p>
<table>
<tr>
<td>
<table>
<tr>
<td>
<h2>Comunicado à
imprensa</h2>
<p>Apartado
5052 / 4018-001 Porto</p>
<p> Faxe:
22 975 95 92</p>
<p> E-mail:
parquedacidade@yahoo.com</p>
<p> Internet:
http://parquedacidade.no.sapo.pt/</p>
<p>26 de Setembro de 2001</p>
</td>
</tr>
</table>
</td>
</tr>
</table>
</p>
<p></p>
<p>O Movimento pelo Parque da Cidade
agradece a divulgação do seguinte comunicado:</p>
<p>1 – <b>Face a declarações que deixam
antever a tentativa apressada de criar factos consumados relativamente ao
Parque da Cidade, o Movimento pelo Parque da Cidade alerta os portuenses para a
necessidade de travar quaisquer veleidades de antecipar uma decisão que foi já
confiada aos cidadãos. Urge, por isso, impedir tanto o licenciamento de
quaisquer projectos para as frentes de Aldoar, Boavista e Cirunvalação, como a
consagração no Plano Director Municipal, actualmente em revisão, das alterações
erroneamente impostas pelas Normas Provisórias.</b></p>
<p>O debate suscitado nos últimos meses em
torno das controversas frentes urbanas do Parque e o consenso já estabelecido
sobre a oportunidade do referendo local nessa matéria – apoiado por todos os
candidatos até agora conhecidos à Câmara Municipal nas eleições de Dezembro
próximo – indica claramente que nenhuma decisão irreversível ou comprometedora
pode, em boa lógica democrática, ser tomada pelo actual executivo municipal.
Seria de todo ilegítimo, no plano moral e político, que alguma decisão fosse
tomada a poucas semanas do termo do mandato autárquico. Nada justificaria tal
atitude, que seria, estamos certos, vivamente repudiada e contestada pelo
conjunto dos cidadãos e das forças políticas e representaria um “golpe de
secretaria” absolutamente inédito e ultrajante.</p>
<p>Da mesma forma, parece lógico recordar que
o progresso de revisão do Plano Director do Porto deve levar em conta esta
realidade, sendo de denunciar qualquer tentativa de apressar, criando factos
consumados, a discussão e decisão final sobre o documento vital que há-de
orientar e enquadrar o futuro da cidade do Porto durante muitos anos. A
gravidade e importância do futuro PDM – em última análise, a concepção de
cidade a estabelecer – não se compadece com secretismos ou acelerações bruscas
e desnecessárias. Pelo contrário, exige debate e participação ampla, e órgãos
autárquicos plenos de uma legitimidade refrescada.</p>
<p>2 – <b>O Movimento pelo Parque da
Cidade rejeita a incompatibilidade que alguns têm tentado veicular entre a
defesa da integridade do Parque Ocidental (Parque da Cidade) e a necessária
concretização do Parque Oriental, que o nosso Movimento apoia sem quaisquer restrições.</b></p>
<p>Há que lembrar que o Parque Oriental
deveria estar hoje já concretizado e que, se tal não acontece, isso em nada se
deve à realização do Parque Ocidental. Lembremos que no documento “Porto –
Pensar a Cidade”, da responsabilidade da candidatura de Fernando Gomes à CMP em
1994, se diz o seguinte: “O mais notável destes projectos [de espaços verdes
públicos] é, sem dúvida, o do Parque Oriental da Cidade [...] que abrangerá uma
área verde de 90 hectares”, e inclui-o no objectivo, para os próximos anos, de
aumentar os espaços verdes por habitante. Ora, passados sete anos, o Dr.
Fernando Gomes, agora como candidato às eleições de 16 de Dezembro próximo,
volta a assumir a bandeira do Parque Oriental, ao mesmo tempo que reconhece que
a Câmara dispõe apenas de 15 hectares e se declara decidida a aumentar aquela
área para 60 hectares (e não os 90 referidos em 1994) por intermédio de
expropriações. <b>Que fez a CMP nestes sete anos pelo Parque Oriental? É
forçoso concluir que a paralisia do Parque Oriental se deve à mesma causa que
explica o estado caótico, do ponto de vista jurídico e financeiro, da expansão
do Parque Ocidental para a totalidade das zonas a ele destinadas pelo PDM de
1993: a má gestão do executivo municipal nesta matéria e o não cumprimento e
abandono dos compromissos relativos a espaços verdes assumidos em 1994. O que
importa agora é que o próximo executivo municipal corrija os dois erros – e não
que, a pretexto de corrigir um dos erros, agrave o outro.</b></p>
<p>3 - <b>O Movimento pelo Parque da
Cidade ultrapassou já o número de assinaturas exigidas para viabilizar a
consulta popular sobre a construção de urbanizações em terrenos destinados até
agora ao Parque da Cidade.</b> Este facto, que registamos com júbilo e
reconhecimento, significa antes de mais a ampla expressão do sobressalto
cívico, visando impedir a amputação do maior espaço verde público urbano do
Porto e da área metropolitana.</p>
<p>Sob o manto diáfano de belos discursos
e de sofismas mil vezes repetidos, nomeadamente pelo Sr. Presidente da Câmara
do Porto e por agentes imobiliários, esconde-se, na verdade, um profundo
desconhecimento do que deve ser uma política de elevação da qualidade de vida e
de urbanismo, numa lógica perversa que pretere o interesse público e privilegia
o privado.</p>
<p>É de salientar que a área verde
consagrada do PDM de 1993 para o Parque da Cidade foi invocada pelos
responsáveis municipais para decidir irreversivelmente o abandono da ideia de
urbanizar a chamada frente marítima. Foi esse um passo claramente positivo no
sentido de um Parque mais à altura das necessidades e exigências da cidade.
Admitir agora urbanizações nas frentes da Boavista, Aldoar e Circunvalação, a
pretexto de que os projectos anteriores ao PDM de 1993 as previam, não passaria
de um enorme passo atrás, que o sentimento dos cidadãos do Porto, e até de toda